Política de Privacidade e Tratamento de Dados Públicos
Última atualização: Novembro de 2026
1. Natureza e Origem das Informações
O Turbo Dados é uma plataforma de pesquisa cadastral e inteligência empresarial B2B. Todas as informações empresariais exibidas em nosso serviço são originárias de fontes oficiais e públicas, notadamente os Dados Abertos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do Decreto nº 8.777/2016.
2. Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados disponibilizados publicamente pela própria administração pública encontra amparo no Artigo 7º, § 4º da LGPD, que autoriza a dispensa do consentimento para dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou por obrigação legal dos órgãos registradores.
Ressaltamos que nosso propósito é estritamente legítimo: possibilitar a verificação de idoneidade empresarial, segurança jurídica em contratos comerciais, combate a fraudes e eficiência nas relações entre empresas (B2B).
3. Canal de Solicitação de Privacidade e Opt-Out (MEI e Pessoas Físicas)
Reconhecemos que, no caso de Microempreendedores Individuais (MEI) ou empresários individuais, o endereço ou telefone cadastrado na Junta Comercial e na Receita Federal pode eventualmente coincidir com seu endereço residencial ou telefone pessoal.
Respeitamos profundamente a privacidade de cada cidadão. Se você é titular de uma empresa cadastrada e deseja solicitar a ocultação parcial ou total de dados de contato pessoal (como telefone e endereço residencial) nos resultados de busca do Turbo Dados, utilize o formulário abaixo ou envie um e-mail para privacidade@turbodados.com.br.
Formulário de Solicitação de Ocultação / Opt-out
Preencha os dados abaixo para solicitar a análise e restrição de exibição dos dados de contato da sua empresa.